Termos de Uso

1. Sobre a plataforma

O GrokReport é uma ferramenta para registrar e organizar informações e evidências relacionadas a possíveis abusos envolvendo a manipulação de imagens por inteligência artificial (incluindo o Grok), com foco em documentação e apoio a iniciativas coletivas.

2. O que a plataforma não faz

• Não realiza denúncias automáticas no X, SaferNet, ANPD ou outros órgãos
• Não garante remoção de conteúdo nem resultados em procedimentos administrativos ou judiciais
• Não fornece assessoria jurídica

3. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar a plataforma, o usuário se compromete a:

• Enviar apenas informações e arquivos que tenha autorização para compartilhar
• Não utilizar o sistema para difamação, assédio ou exposição de vítimas
• Não enviar conteúdos manifestamente ilegais ou que violem direitos de terceiros

4. Acesso ao caso

O acesso ao caso é feito por ID do caso + código de acesso.

• O código é exibido uma única vez no momento do salvamento
• O usuário é responsável por guardar o código
• Por segurança, o código não pode ser recuperado se perdido

5. Conteúdo enviado

O usuário é responsável pelo conteúdo e pelas evidências que envia. A plataforma se reserva o direito de remover conteúdos que violem estes Termos ou que representem abuso do sistema.

6. Uso público e anonimização (opt-in)

Caso o usuário consinta, o registro poderá ser utilizado de forma anonimizada para fins estatísticos, jornalísticos ou institucionais. Esse compartilhamento é opcional e depende de consentimento explícito.

7. Disponibilidade e mudanças

O GrokReport é um MVP. Funcionalidades podem ser alteradas, descontinuadas ou evoluídas a qualquer momento, buscando preservar segurança e privacidade.

8. Contato

Dúvidas, solicitações ou comunicações devem ser feitas pelo e-mail: contatogrokreport@gmail.com.

9. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do Brasil, conforme a legislação aplicável, para dirimir eventuais controvérsias.